\u200bA atua\u00e7\u00e3o humana que altera o curso das \u00e1guas pluviais e causa preju\u00edzo \u00e0 vizinhan\u00e7a gera o dever de indenizar, j\u00e1 que o vizinho s\u00f3 \u00e9 obrigado a tolerar a enxurrada quando seu fluxo decorre exclusivamente da natureza.<\/p>\n
A partir desse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) negou provimento ao recurso de um agricultor que tentava se isentar da obriga\u00e7\u00e3o de indenizar seu vizinho, alegando n\u00e3o haver obras em seu terreno que interferissem no curso das \u00e1guas da chuva.<\/p>\n
As duas partes do processo s\u00e3o propriet\u00e1rias de terrenos rurais e atuam na agricultura. O agricultor condenado pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Paran\u00e1 (TJPR) a pagar indeniza\u00e7\u00e3o ao vizinho \u00e9 dono de uma \u00e1rea mais alta, separada do adjacente apenas por uma estrada.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o, o agricultor com o terreno na parte inferior alegou que o fluxo de \u00e1guas que recebia em sua propriedade prejudicava o cultivo, e os transtornos eram gerados pela falta de conten\u00e7\u00e3o na propriedade superior, bem como pela atividade de cria\u00e7\u00e3o de gado desenvolvida pelo vizinho.<\/p>\n
Em primeira e segunda inst\u00e2ncias, o pedido foi julgado procedente, e o dono do terreno superior foi condenado a realizar as obras de conten\u00e7\u00e3o e a pagar indeniza\u00e7\u00e3o pelos preju\u00edzos materiais suportados pelo outro.<\/p>\n