\u00c9 poss\u00edvel o reconhecimento da usucapi\u00e3o de bem im\u00f3vel na hip\u00f3tese em que o requisito temporal exigido pela lei \u00e9 implementado no curso da respectiva a\u00e7\u00e3o judicial, ainda que o r\u00e9u tenha apresentado contesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) ao julgar recurso especial decorrente de a\u00e7\u00e3o cujo autor visava o reconhecimento da usucapi\u00e3o extraordin\u00e1ria de im\u00f3vel sob a alega\u00e7\u00e3o de possuir posse mansa, pac\u00edfica e cont\u00ednua do bem por mais de 17 anos, conforme estabelecido pelo artigo 1238\u00a0do C\u00f3digo Civil de 2002.<\/p>\n
O pedido foi julgado improcedente no ju\u00edzo de origem, que entendeu que o caso se enquadra no artigo 550 do C\u00f3digo Civil de 1916 e, em raz\u00e3o disso, o prazo para a usucapi\u00e3o extraordin\u00e1ria \u00e9 de 20 anos. O autor apelou, mas a apela\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi provida.<\/p>\n
Para o autor, a a\u00e7\u00e3o de usucapi\u00e3o tem natureza declarat\u00f3ria e por isso, ainda que se considerasse o prazo estabelecido no C\u00f3digo Civil de 1916, nada impediria que a propriedade pela usucapi\u00e3o fosse declarada quando o prazo de 20 anos se completasse durante o curso do processo, como ocorreu no caso.<\/p>\n
Economia processual<\/strong><\/p>\n No STJ, o ministro relator do processo, Villas B\u00f4as Cueva, acolheu a alega\u00e7\u00e3o do recorrente e entendeu que \u00e9 poss\u00edvel complementar o prazo da usucapi\u00e3o no curso da demanda judicial, visto que \u201c\u00e9 dever do magistrado levar em considera\u00e7\u00e3o algum fato constitutivo ou extintivo do direito ocorrido ap\u00f3s a propositura da a\u00e7\u00e3o, podendo faz\u00ea-lo independentemente de provoca\u00e7\u00e3o das partes\u201d, conforme o artigo 462\u00a0do C\u00f3digo de Processo Civil de 1973.<\/p>\n \u201cO legislador consagrou o princ\u00edpio de que a decis\u00e3o deve refletir o estado de fato e de direito no momento de julgar a demanda, desde que guarde pertin\u00eancia com a causa de pedir e com o pedido\u201d, afirmou o magistrado.<\/p>\n Para o ministro, com essa conduta evita-se que o Judici\u00e1rio seja demandado novamente para apreciar a exist\u00eancia de direito que j\u00e1 poderia ter sido reconhecido se o juiz tivesse analisado eventual fato constitutivo superveniente, o que \u00e9 compat\u00edvel com \u201cos princ\u00edpios da economia processual e da razo\u00e1vel dura\u00e7\u00e3o do processo\u201d.<\/p>\n Contesta\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Villas B\u00f4as Cueva tamb\u00e9m destacou que a cita\u00e7\u00e3o feita ao propriet\u00e1rio do im\u00f3vel n\u00e3o \u00e9 suficiente para interromper o prazo da prescri\u00e7\u00e3o aquisitiva, a n\u00e3o ser na situa\u00e7\u00e3o \u201cem que o propriet\u00e1rio do im\u00f3vel usucapiendo conseguisse reaver a posse\u201d.<\/p>\n \u201cIncumbe ressaltar que a contesta\u00e7\u00e3o apresentada pelo r\u00e9u n\u00e3o impede o transcurso do lapso temporal. Com efeito, a mencionada pe\u00e7a defensiva n\u00e3o tem a capacidade de exprimir a resist\u00eancia do demandado \u00e0 posse exercida pelo autor, mas apenas a sua discord\u00e2ncia com a aquisi\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel pela usucapi\u00e3o. Contestar, no caso, imp\u00f5e mera oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 usucapi\u00e3o postulada pelos autores, e n\u00e3o \u00e0 posse\u201d, disse o relator.<\/p>\n Fonte: STJ<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" \u00c9 poss\u00edvel o reconhecimento da usucapi\u00e3o de bem im\u00f3vel na hip\u00f3tese em que o requisito temporal exigido pela lei \u00e9 implementado no curso da respectiva a\u00e7\u00e3o judicial, ainda que o r\u00e9u tenha apresentado contesta\u00e7\u00e3o. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[],"class_list":["post-109","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-stj"],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/registortorella.adv.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/109","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/registortorella.adv.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/registortorella.adv.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/registortorella.adv.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/registortorella.adv.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=109"}],"version-history":[{"count":2,"href":"http:\/\/registortorella.adv.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/109\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":111,"href":"http:\/\/registortorella.adv.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/109\/revisions\/111"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/registortorella.adv.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=109"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/registortorella.adv.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=109"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/registortorella.adv.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=109"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}